Edição de agosto de 2026
Termos e condições
Data de entrada em vigor: 16 de agosto de 2026
Versão: 1.0
Estas condições regulam o acesso e a utilização do site da Novareon, incluindo conteúdos
informativos, contactos e pedidos relacionados com licenças de exportação. Ao navegar no
site, aceita estas regras. Se não concordar, deve interromper a utilização. A informação é
preparada para Portugal e pode não abranger todos os contextos internacionais.
« A informação publicada neste site tem caráter geral e não substitui análise jurídica, técnica, aduaneira ou administrativa adequada ao seu caso. Deve confirmar os requisitos aplicáveis antes de exportar qualquer mercadoria. O acesso ao site não cria uma relação profissional nem assegura autorização, prazo ou resultado comercial. »
— Leia antes de utilizar
§ Utilização permitida
Pode utilizar o site para consultar informação geral sobre exportação, licenciamento,
documentos e processos relacionados. Deve navegar de forma lícita, responsável e
compatível com estas condições e com a legislação aplicável.
§ Uso proibido
Não deve copiar, alterar, distribuir, vender, explorar ou republicar conteúdos do site
sem autorização adequada. Também não deve introduzir código malicioso, tentar aceder a
áreas restritas ou interferir com o funcionamento dos sistemas.
§ Informação geral
Os conteúdos são apresentados com cuidado, mas podem conter omissões, erros ou informação desatualizada. Regras, listas, procedimentos e interpretações podem mudar. Confirme sempre os requisitos junto de fontes competentes antes de agir.
§ Pedidos e comunicações
Um pedido enviado através do site não constitui aceitação de trabalho, autorização de exportação, parecer profissional ou compromisso de prazo. A relação e o âmbito de qualquer serviço dependem de confirmação específica entre as partes.
§ Sem promessa de resultado
A Novareon não promete aprovação, deferimento, prazo, poupança ou resultado comercial. Qualquer decisão depende dos factos, documentos, entidades envolvidas e regras aplicáveis no momento da análise.
§ Recursos externos
O site pode incluir ligações para recursos externos. Não controlamos o conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas desses sites. A consulta de páginas externas é feita por sua conta e responsabilidade.
§ Propriedade intelectual
Os textos, elementos visuais, marcas, estrutura e outros materiais do site pertencem à
Novareon ou são utilizados com autorização. Os direitos aplicáveis permanecem reservados,
salvo indicação expressa em contrário.
§ Limites de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a Novareon não responde por perdas resultantes de decisões
tomadas apenas com base em informação geral, falhas técnicas, indisponibilidade do site
ou atos de terceiros.
§ Alterações ao site
Podemos suspender, alterar ou remover páginas, funções e conteúdos sem aviso prévio
quando necessário para manutenção, segurança, atualização editorial ou cumprimento de
obrigações aplicáveis.
§ Alterações às condições
Podemos atualizar estas condições para refletir alterações legais, operacionais ou no funcionamento do site. A versão publicada nesta página, com a data indicada, será a referência aplicável após a atualização.
§ Lei aplicável
Estas condições são interpretadas segundo a lei aplicável em Portugal. Se alguma
disposição for considerada inválida ou inaplicável, as restantes continuarão em vigor na
medida permitida.
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